Painel Imobiliário

Como criar empregos - ROBERTO KAUFFMANN

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(O Globo, 13/01)

Quando serão cumpridas as promessas do Governo de soluções dos problemas urbanos das cidades? Decorrido um ano de mandato presidencial, nada de relevante aconteceu - a não ser as contratações do orçamento anual do FGTS para saneamento básico, feitas às pressas em dezembro.

O ano de 2003 foi o pior da última década para a indústria brasileira de construção civil. O Produto Interno Bruto do setor, comparando-se os terceiros trimestres de 2003 e 2002, caiu 12,70%. Foi a maior perda econômica no país, nesse período.

No Programa de Subsídio à Habitação, herdado da administração anterior, foram aplicados R$ 40,5 milhões para 21.008 contratos, correspondendo a um valor médio de subsídio para construção de R$ 1.928 - não dá para se considerar a construção de uma unidade habitacional.

É um programa mal concebido, inconsistente. Deveria ser cancelado e substituído por outro de subsídio real, como definido (pelo projeto de lei 2.710/92) há cerca de 11 anos em exame na Câmara dos Deputados. No ano passado, esse projeto recebeu um substitutivo de consenso do setor da construção e do próprio governo. Está pronto para ser aprovado mas, inexplicavelmente, está sendo travado pelo Ministério das Cidades. Aprovado o projeto e destinada verba substancial do Orçamento Geral da União, da ordem de R$ 5 bilhões, teremos os investimentos necessários para a construção de milhares de casas populares através do Programa Nacional de Subsídio à Habitação de Interesse Social.

Foi ruim a performance dos investimentos com recursos do Orçamento de 2003 do FGTS. Aplicaram-se na construção de imóveis novos apenas R$ 828 milhões. Isso equivale a 29.017 unidades - incluindo os arrendamentos.

Para o programa de imóveis prontos foram R$ 1,68 bilhão e 71.227 contratos. Já para o de materiais de construção, R$ 427 milhões e 79.681 contratos. Privilegiaram-se essas duas linhas. O problema é que a de imóveis prontos não cria empregos e a de materiais, da forma como está sendo executada, contribui para o aumento da favelização urbana.

No último 16 de dezembro, o Conselho Curador do FGTS aprovou o maior orçamento da história: R$ 7,45 bilhões. Desse total, foram R$ 4,6 bilhões para habitação e R$ 1,8 bilhão para saneamento básico. O restante, para outras aplicações, demonstrando que há sinal de vontade política do governo em desenvolver o setor.

Entretanto, é fundamental a regulamentação do Programa de Financiamento Direto à Produção aos Construtores, sem pré-comercialização, com foco nas pequenas e médias empresas, para que, de imediato, milhares de empregos sejam criados e se comece a reduzir os níveis de carência de moradias nas cidades.

Foi ruim, também, a performance da aplicação de recursos da caderneta de poupança em imóveis para o público com renda acima de 12 salários-mínimos. Até 31 de outubro foi financiada a construção de apenas 10.713 unidades novas, com R$ 497 milhões, e financiadas 14.562 unidades prontas, com R$ 849 milhões.

O volume de depósitos nos bancos supera R$ 110 bilhões, mas aplicou-se apenas R$ 1,35 bilhão. O que o governo tem de fazer é obrigar os bancos a cumprirem a lei 4.380/64 que criou o Sistema Financeiro da Habitação. Ela exige a aplicação de 65% dos recursos em financiamentos imobiliários, o que será fortalecido com uma queda de juros em 2004.

Se tivermos as aplicações nas várias faixas de renda dos recursos do Orçamento, do FGTS e da caderneta de poupança, poderemos ter algo como R$ 13,5 bilhões. Na construção civil isso significaria 900 mil empregos diretos, indiretos e induzidos, e cerca de 450 mil novas moradias. Falta, na construção civil, o presidente Lula aplicar a mesma receita usada no comércio exterior: fazer acontecer.

ROBERTO KAUFFMANN é presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado do Rio.



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