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Tributação excessiva asfixia a economia (Thomas Benes Felsberg *)

Gazeta Mercantil, 16/01

Os economistas nos dizem que o Brasil foi o País que mais cresceu no mundo, de 1900 a 1980, e que agora, em termos de taxa de crescimento, estamos na 85ª posição no ranking mundial. As razões para essa derrocada são objeto de debate. Uns acham que o problema é cultural, outros dizem que é devido a corrupção, outros focam a questão da educação e há ainda os que atribuem a culpa à nossa estrutura política.

Existem também teorias mais contundentes, como aquelas que culpam os países ricos, os bancos, os políticos, a falta de política industrial, a legislação trabalhista, os empresários e os ciclistas. Incluí aqui os ciclistas em razão de uma história da época nazista na qual um cidadão dizia a outro que os culpados de tudo eram os judeus e os ciclistas. E quando o outro perguntou: "Mas por que os ciclistas?" O primeiro respondeu: "E por que os judeus?"

Seja lá como for, a verdade é que a economia brasileira está sendo asfixiada pelos juros altos e pela tributação excessiva. Quanto aos juros altos, a dupla 'Palocci-Meirelles' nos acena com uma possível normalização no médio prazo. O choque de credibilidade em um clima de austeridade fiscal, de um lado conteve a inflação e, de outro, está propiciando ao Banco Central os instrumentos para lutar por uma baixa de juros. O paradoxo, nesse caso, é interessante. Sem elevar os juros aos píncaros do início do governo Lula, não teria sido possível abrir a atual perspectiva realista de baixa. De forma quase que análoga, a asfixia tributária somente será aliviada se a cobrança de tributos se tornar eficiente. É evidente que essa melhora apenas será benéfica se for acompanhada de uma redução simultânea de alíquotas, já que a carga tributável atual é demasiada para os que pagam.

O ciclo perverso que se instalou em vários setores da economia brasileira consiste, de início, em lançar mão de recursos que deveriam ser pagos ao Fisco para financiar as atividades da empresa. Depois, vem a constatação de que em um mercado difícil é mais fácil precificar sem levar em conta os impostos existentes. A etapa seguinte advém da descoberta de que não há um sistema eficiente para cobrar a dívida fiscal dos inadimplentes, sendo possível gerir uma empresa por anos a fio sem pagar os impostos devidos. Com isso, a competição entre aqueles que pagam e os que não pagam impostos torna-se desigual. Esse desequilíbrio acaba por forçar empresas em dia com o Fisco a deixar de pagar os tributos ou a encerrar suas atividades, prejudicando setores inteiros da economia. Esse aspecto da nossa economia é perverso para as próprias empresas inadimplentes, que têm o crescimento estrangulado por não conseguirem abrir capital, receber investimentos, empréstimos do BNDES ou de outras instituições financeiras, tanto do Brasil como do exterior.

Entretanto, se a sociedade brasileira não mais permitir que impostos deixem de ser pagos - e essa transformação for utilizada não para encher ainda mais as burras ineficientes do Estado, mas para normalizar o sistema tributário - teremos, caso os juros baixem, condições de voltar a crescer de forma sustentável e competir com as demais nações de forma produtiva e vencedora. Nesse contexto, a atuação do governo no caso Cofins será sintomática. Se utilizar o fim da incidência em cascata para aumentar a arrecadação, estará, na prática, asfixiando ainda mais a economia e desmentindo o axioma, várias vezes repetido, de que não elevará a carga tributária em hipótese alguma.

Caberia ao governo estipular um limite para a arrecadação tributária e comunicar à sociedade quanto, de fato, necessita para oferecer serviços públicos e rolar a sua dívida. Se a arreca-dação superar o valor determinado, o excesso seria devolvido à sociedade na forma de redução de alíquotas. Assim, o foco e o desafio do governo passariam a ser a gestão eficiente desses recursos, através do ajuste de despesas e da elevação da qualidade dos serviços públicos, e não o aumento da arrecadação.

Meu pai dizia que o diagnóstico dos consultores de empresas resumia-se na sábia ponderação de que o certo é aumentar a receita e diminuir as despesas. A questão mais difícil é como fazê-lo ou, no contexto deste artigo, como tornar eficiente a cobrança de impostos, já que a sua redução depende da simples edição de normas apropriadas. Não há como negar que nessa área Everardo Maciel nos ensinou muito, embora o presidente Fernando Henrique nunca tenha considerado a necessidade, tão ou mais premente, de baixar as alíquotas e reduzir os gastos. Aliás, é sabido que uma forma de aumentar a arrecadação é baixar as alíquotas.

Outras medidas estão sendo estudadas pela trinca "Palocci-Lisboa-Rachid". Uma delas foi incluída no Projeto de Lei Complementar, aprovado na Câmara dos Deputados em 15 de outubro de 2003 - juntamente como projeto da nova Lei de Falências - e que atualmente tramita no Senado. A medida impede uma empresa de continuar a operar, se citada em processo de execução fiscal e não pagar a dívida ou apresentar bens à penhora em 24 horas. A divisão da preferência hoje detida pelo Fisco com os credores titulares de garantias reais, que consta do mesmo ato normativo, tem a mesma finalidade. Ou seja, impedir que empresas inadimplentes continuem a operar.

A trinca planeja ainda outras medidas contra os inadimplentes, como a penhora on-line, a fiscalização virtual e outras medidas de exação, algumas das quais já em fase de implementação. Outra medida em estudo consiste na liquidação automática de empresas que ostentem patrimônio líquido negativo, como ocorre na Alemanha e em outros países. Aqui cabe também a contribuição que poderá ser dada pelo Judiciário que, enquanto poder da República, tem uma responsabilidade social relevante. Temas como a desobstrução do Judiciário através de súmulas impeditivas, medidas que impeçam o Poder Executivo de utilizar o Judiciário desnecessariamente, a concentração dos esforços do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF) em questões relevantes, eliminando-se a terceira e quarta instância que prevalecem atualmente, a informatização e a especialização da Justiça são, sem dúvida, contribuições importantes para a eficiência do Judiciário e a eficácia na cobrança de tributos.

Todas essas medidas, porém, de nada valerão se não forem retribuídas com alíquotas justas. Alíquotas que todos podem pagar, mas pagar menos do que a legislação atual exige. Nesse contexto, será necessário estabelecer medidas de transição que nos permitam migrar para um sistema normal de tributação, sem cometer mais um genocídio das atividades produtivas, como tem ocorrido nos últimos anos em função da volatilidade da economia brasileira. Nesse sentido, a nova Lei de Falências e o projeto de lei complementar que altera o Código Tributário Nacional, ambos aprovados pela Câmara e atualmente em tramitação no Senado, poderão trazer dupla contribuição. De um lado, oferecerão novas modalidades de recuperação de empresas, permitindo sua reestruturação em bases sadias. Por outro, permitirão a venda judicial de empresas irrecuperáveis como unidades produtivas, sem o desmantelamento do seu fundo de comércio, como ocorre hoje. Essa alienação judicial de empresas, sem a transferência do passivo tributário ou trabalhista ao adquirente, permitirá realocar ativos produtivos na economia, sem acarretar a perda de empregos, capacidade contributiva ou PIB.

A normalização do marco tributário atual torna-se, nesse contexto, prioritária se quisermos levar a sério uma proposta capaz de destravar o crescimento sustentável da economia brasileira. É evidente que não podemos ignorar outras prioridades, a exemplo da melhoria dos serviços públicos pagos com os tributos recolhidos, a educação e a distribuição de renda. Contudo, se fosse necessário eleger prioridades, a normalização do sistema tributário aqui descrita seria prioritária e receberia o meu voto sem qualquer hesitação.kicker: É sabido que uma forma de aumentar a arrecadação é baixar as alíquotas

* Thomas Benes Felsberg - Advogado em São Paulo e sócio-fundador do Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar Advogados Associado



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