Painel Imobiliário

Rio cria incentivo fiscal para turismo

Valor, 31 de Outubro de 2003

A Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta semana um projeto de lei que pretende transformar gastos das empresas com viagens em créditos do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), a fim de estimular a indústria do turismo no interior do Estado.

Segundo o projeto, empresas poderiam conceder um "vale-turismo" a seus empregados, até o limite de 50% do abono de férias, podendo descontar o mesmo valor como créditos do ICMS ou outros impostos estaduais.

Segundo o deputado estadual Glauco Lopes (PSDB), autor do projeto, a proposta não infringiria o prazo final dado pelo Congresso Federal para a concessão de incentivos nos Estados, até 30 de setembro, dentro do processo de reforma tributária. "É uma compensação de créditos, não um incentivo. Não há renúncia fiscal", diz o Lopes. Pode ocorrer inclusive o adiantamento do recolhimento de tributos, segundo o deputado, das empresas que pretendem conceder o benefício, compram do Estado o vale-turismo, mas que compensam os créditos apenas mais tarde.

A iniciativa foi bem recebida pelos empresários do setor. Alexandre Sampaio, presidente do Sindicato dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Rio, que acompanhou a elaboração do projeto, afirmam que haveria também intenção de se elaborar projeto semelhante em âmbito federal. "O esforço agora é para que, quando o projeto for sancionado, a Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro (TurisRio) seja ágil na sua implantação.



Envie para um amigo
Imprima este texto
 
 
 
 

webTexto é um sistema online da Calepino

Matéria impressa a partir do site da Ademi Rio [http://www.ademi.org.br]