Desenvolvimento Urbano

Decreto nº. 36570 de 04 de dezembro de 2012

Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro - 05/12/2012

Exclui dos Decretos nº 31.567 de 11 de dezembro de 2009, e 32.572 de 03 de setembro de 2010, os imóveis que menciona.

 

        O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto nos artigos 5º, alínea "I", e o 6º do Decreto Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, com a redação que lhe deu a Lei Federal nº 9.785, de 29 de janeiro de 1999,

 

        DECRETA:

 

Art. 1º Ficam excluídos, da relação constante do artigo 1º do Decreto nº 31.567, de 11 de dezembro de 2009, os imóveis:

 

·                     Rua Domingos Lopes nºs: 283; 410 (Lojas A, B, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111 e 112, Bloco I aptos. 201, 202, 203, 204, 205, 206, 301, 302, 303, 304, 305, 306, 401, 402, 403, 404, 405, 406, 501, 502, 503, 504, 505, 506, 601, 602, 603, 604, 605, 606, 701, 702, 703, 704, 705, 706, 801, 802, 803, 804, 805, 806, 901, 902, 903, 904, 905, 906, e 1001, Bloco II aptos. 101, 102, 103, 104, 105, 106, 201, 202, 203, 204, 205, 206, 301, 302, 303, 304, 305, 306, 401, 402, 403, 404, 405, 406, 501, 502, 503, 504, 505, 506, 601, 602, 603, 604, 605, 606, 701, 702, 703, 704, 705, 706 e 801); 467; 471; 487 e 491.

 

·                     Rua Maria Lopes nºs: 546 (casas IV, VI, VII, VIII, IX e XI), 576, 576 fundos, 624 e 668.

 

·                     Rua Quaximã nºs: 89 e 93.

 

Art. 2º Ficam excluídos, da relação constante do artigo 1º do Decreto nº 32.752, de 03 de setembro de 2010, os imóveis:

 

·                     Rua Domingos Lopes nº 484 aptos.101, 102, 103, 201, 202)

 

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Rio de Janeiro, 04 de dezembro de 2012; 448º ano da fundação da Cidade.

EDUARDO PAES


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