Institui Grupo de Trabalho para desenvolver e detalhar o Projeto Calçada Lisa - Rio Acessível.
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Desenvolvimento Urbano

Decreto Nº 36658 de 1º de janeiro de 2013

Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e
 
CONSIDERANDO a necessidade de tornar a cidade do Rio de Janeiro mais amigável à mobilidade das pessoas com deficiência,
 
CONSIDERANDO a importância de tornar a cidade do Rio de Janeiro mais inclusiva,
 
CONSIDERANDO que as calçadas da cidade do Rio de Janeiro não estão adaptadas para atender a essa finalidade,
 
CONSIDERANDO que a implementação de um programa que revitalize pavimentos e passeios, com a implantação de rampas de concreto, piso tátil, faixas lisas para os cadeirantes e correção de meio fio contribuirá para tornar a cidade do Rio de Janeiro uma referência em acessibilidade,
 
CONSIDERANDO a importância de que se reveste a participação de diversos órgãos públicos municipais no desenvolvimento de um projeto dessa natureza,
 
CONSIDERANDO, finalmente, que o Programa Rio Acessível se insere no Planejamento Estratégico da Prefeitura do Rio de Janeiro,
        DECRETA:
 
        Art. 1.º Fica instituído o Grupo de Trabalho destinado a desenvolver e detalhar o projeto denominado Calçada Lisa - Rio Acessível, com o objetivo de dotar a cidade do Rio de Janeiro de pavimentos e passeios padronizados e com adequadas condições de acessibilidade.
 
        Art. 2.º O Grupo de Trabalho ora instituído será Coordenado pelo Secretário Municipal de Conservação e Serviços Públicos, e constituído por representantes dos seguintes órgãos e entidades:
 
I - Secretaria Municipal da Casa Civil - CVL;
II - Secretário Municipal de Conservação e Serviços Públicos - SECONSERVA;
III - Secretário Municipal de Obras - SMO;
IV - Secretaria Municipal de Urbanismo - SMU;
V - Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência - SMPD;
VI - Empresa Municipal Olímpica - EOM.
 
        Parágrafo único. Os titulares a que se refere o "caput" deste artigo deverão indicar seus representantes e respectivos suplentes, ao Coordenador, no prazo máximo de 5 (cinco) dias contados da data de publicação do presente Decreto.
 
        Art. 3.º O Coordenador do Grupo de Trabalho poderá solicitar a colaboração de outros órgãos e entidades, sempre que entender necessário para o desenvolvimento das atividades.
 
        Art. 4.º O Grupo de Trabalho reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por semana, por convocação de seu Coordenador e, extraordinariamente, sempre que necessário.
 
        Art. 5.º O Grupo de Trabalho deverá desenvolver suas atividades no prazo de 60 (sessenta) dias, devendo o relatório conclusivo ser submetido ao Coordenador, para encaminhamento ao Prefeito da cidade do Rio de Janeiro, com vistas a aprovação.
 
        Art. 6.º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
 
Rio de Janeiro, 1º de janeiro de 2013; 448º ano da fundação da Cidade.
 
EDUARDO PAES


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