Desenvolvimento Urbano

Decreto nº. 36701 de 7 de janeiro de 2013

Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro - 08/01/2013

Modifica o Decreto nº 34.011 de 20 de junho de 2011.

 

       O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto nos artigos 5º, alínea "I", e o 6º do Decreto Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, com a redação que lhe deu a Lei Federal nº 9.785, de 29 de janeiro de 1999,

 

DECRETA:

 

       Art. 1º Modifica de desapropriação total para desapropriação parcial, os imóveis abaixo relacionados:

 

·                 Rua Ibiapina 167; 167 loja A; 167 sobrado; 167/fds aptºs 101, 102, 201, 202, 301, 302

 

       Art. 2º Modifica de desapropriação parcial para desapropriação total, os imóveis abaixo relacionados:

 

·                 Rua Ibiapina 193, 193-A

 

·                 Rua Ibiapina 235 aptºs 101,102

 

       Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Rio de Janeiro, 7 de janeiro de 2013; 448º ano da fundação da Cidade.

 

EDUARDO PAES

 


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