Desenvolvimento Urbano

Decreto nº. 36911 de 18 de março de 2013

Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro - 19/03/2013

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, os imóveis que menciona e modifica o Decreto nº 36.600 de 10 de dezembro de 2012 (Transcarioca).

 

        O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto nos artigos 5º, alínea "I", e o 6º do Decreto Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, com a redação que lhe deu a Lei Federal nº 9.785, de 29 de janeiro de 1999,

 

DECRETA:

 

Art. 1º Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação, os imóveis abaixo relacionados, necessários à execução do Corredor Transcarioca - Trecho 2:

 

Desapropriação Parcial:

 

•       Rua Uranos nºs: 1.120 Lojas A e B e aptos 101; 102; 201; 202; 203; 204; 301; 302; 303 e 304, 1128 Loja e aptos 101fds e 201fds;

 

•       Rua Emilio Zaluar nºs: 43 casas 1 e 2; 68; 70 (servidão de acesso a vila); 93 (antigo 65); 105 aptos 101, 102, 201 e 202; 109 aptos 101, 102, 201 e 202; 137; 139; Lote 1 do PAL 32109 (nº50);

 

•       Rua Aureliano Lessa nºs: 6 e 8;

 

•       Rua Uranos nºs: 1134 loja; aptos 101; 201; 101fds e 201fds; 1128 loja; aptos 101fds e 201fds.

 

Desapropriação Total:

 

•       Rua Cardoso de Moraes nºs: 449;

 

•       Rua Emílio Zaluar nºs: 34;

 

•       Rua Alberto Nepomuceno nºs: 286; 294 aptos 101; 102; 201; 202, 101fds; 201fds; casa 1fds; casa 2fds ; 299; 299 fds e Lote 10 do PAL 2419.

 

Art. 2º Modificar de desapropriação parcial para desapropriação total, os imóveis abaixo relacionados:

 

•       Rua Emílio Zaluar nºs: 16; 26; 30; 32; 119; 123 e 125;

 

•       Rua Cardoso de Moraes nºs: 445.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Rio de Janeiro, 18 de março de 2013; 449º ano da fundação da Cidade.

 

EDUARDO PAES

 


Envie para um amigo
Imprima este texto
 
 
 
 

webTexto é um sistema online da Calepino

Matéria impressa a partir do site da Ademi Rio [http://www.ademi.org.br]