Desenvolvimento Urbano

Resolução SMU n°. 1091 de 29 de abril de 2013

Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro - 30/04/2013

Altera os critérios e procedimentos administrativos referentes à emissão de Certidões de Habite-se ou Aceitação de Obras no âmbito da SMU.

Clique abaixo para acessar a íntegra da Resolução SMU n°. 1091 de 29 de abril de 2013.

Resolução SMU n°. 1091 de 29 de abril de 2013 - 147.9 KB
Resolução SMU n°. 1091 de 29 de abril de 2013
(PDF, 147.9 KB)


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