Desenvolvimento Urbano

Decreto nº. 37322 de 28 de junho de 2013

Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro - 01/07/2013

Altera o parágrafo único do artigo 2º do Decreto nº 37.158, de 16 de maio de 2013 (Freguesia).

 

         O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,

 

         DECRETA:

 

         Art. 1º O parágrafo único do artigo 2º do Decreto nº 37.158, de 16 de maio de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

"Parágrafo único. No prazo estipulado no caput, o IRPH, em conjunto com a SMU e a SMAC, realizará estudo com o objetivo de determinar meios de proteção para ambiente urbano, construído e natural da AEIA".

 

         Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Rio de Janeiro, 28 de junho de 2013; 449º ano de Fundação da Cidade.

 

EDUARDO PAES


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