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Desenvolvimento Urbano

Estatuto das Cidades é modificado para estimular a adoção de novas práticas tecnológicas que reduzam o impacto ambiental

Diário Oficial da União - 03/07/2013

Foi publicada no Diário Oficial da União, do dia 03/07/2013, a Lei nº 12.836/13, que altera artigos do Estatuto das Cidades, Lei nº 10.257/11, objetivando estimular a utilização, nos parcelamentos do solo e nas edificações urbanas, de sistemas operacionais, padrões construtivos e aportes tecnológicos que objetivem a redução de impactos ambientais e a economia de recursos naturais, assim como incentiva a concessão de incentivos a operações urbanas que utilizam tecnologias visando a redução de impactos ambientais, e que comprovem a utilização, nas construções e uso de edificações urbanas, de tecnologias que reduzam os impactos ambientais e economizem recursos naturais, especificadas as modalidades de design e de obras a serem contempladas. Neste sentido a Certificação Qualiverde, criada pelo Município do Rio de Janeiro, vem ao encontro de tais incentivos. Conheça a Lei nº 12.836/13 e a Lei nº 10.257/11 (Estatuto das Cidades) já consolidada.


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