Desenvolvimento Urbano

Decreto nº. 37430 de 15 de julho de 2013

Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro - 16/07/2013

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, os imóveis que menciona (Transolímpica).

 

        O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto nos artigos 5º, alínea "I", e o 6º do Decreto Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, com a redação que lhe deu a Lei Federal nº 9.785, de 29 de janeiro de 1999,

 

DECRETA:

 

Art. 1º Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação, os imóveis abaixo relacionados, necessários à implantação do Corredor Transolímpica:

 

Desapropriação Total:

 

·           Estrada da Boiuna Lotes 8, 9 e 10 PAL 15.358;

 

·           Estrada da Boiuna Lote 2 PAL 38.317;

 

·           Estrada Curumaú Lote 2 PAL 11.179;

 

·           Estrada Curumaú Lotes 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25 e 26 PAL 15.358;

 

·           Estrada Curumaú Lote 1 PAL 19.715;

 

·           Estrada Curumaú Lote 1 PAL 38.317;

 

·           Estrada Curumaú Lotes 1, 2, 3, 4 e 5 PAL 40.549;

 

·           Estrada Curumaú/ Estrada do Rio Grande Lote 1 PAL 45.967;

 

·           Rua Ibiaçá Lote 25 Q F PAL 30.065;

 

·           Estrada da Ligação Lote 16 PAL 7.764;

 

·           Estrada da Ligação Lotes 10, 11 e 12 PAL 7.764;

 

·           Estrada da Ligação Lote 14A PAL 10.422;

 

·           Estrada da Ligação Lotes 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 7 PAL 15.544;

 

·           Estrada da Ligação Lotes 1, 2 e 3 PAL 43.300;

 

·           Estrada da Ligação Lotes 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11 e 12 Q A PAL 44.257;

 

·           Estrada da Ligação Lotes 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13 e 14 Q B PAL 44.257;

 

·           Estrada da Ligação Lotes 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8 e 9 Q A PAL 45.269;

 

·           Estrada da Ligação Lotes 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8 e 9 Q B PAL 45.269;

 

·           Av. dos Mananciais Lotes 7, 8, 9, 10, 11, 12 e 13 PAL 16.032;

 

·           Rua Tarituba Lotes 18, 19, 20, 21, 22, 23 e 24 Q B PAL 30.065;

·           Rua Tarituba Lote 26 Q F PAL 30.065;

 

·           Estrada da Boiuna nº 485;

 

·           Estrada do Engenho nº 1.792, 1.794 e 1.796;

 

·           Estrada da Ligação nº 215, 241, 259, 275, 289,301, 315, 329, 363 e 427;

 

·           Rua Tarituba nº 274, 280, 298, 308, 320, 326, 336 e 338.

 

Desapropriação Parcial:

 

·           Estrada do Engenho Lote 1 PAL 40.502;

 

·           Av. dos Mananciais Lote 6 PAL 16.032;

 

·           Av. dos Mananciais Lote 1 PAL 39.296;

 

·           Estrada da Ligação Lote 1 PAL 7.175;

 

·           Estrada da Ligação Lotes 4, 5, 6 e 7 PAL 7.764;

 

·           Estrada do Engenho nº 2.410;

 

·           Estrada da Ligação nº 613, 617 e 723.

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Rio de Janeiro, 15 de julho de 2013; 449º ano da fundação da Cidade.

 

EDUARDO PAES

 


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