Desenvolvimento Urbano

Deliberação CONSEMAC "I" nº 104/2013, de 23 de julho de 2013

Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro - 29/07/2013

Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMAC 


Conselho Municipal de Meio Ambiente - CONSEMAC 

Deliberação CONSEMAC "I" nº 104/2013, de 23 de julho de 2013. 

Dispõe sobre a redefinição dos membros da Câmara Setorial Permanente de Monitoramento Ambiental. 

O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO - CONSEMAC, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei nº 2.390, de 01 de dezembro de 1995; 

CONSIDERANDO decisão do Plenário na 84a Reunião Ordinária, ocorrida em 11 de junho de 2013; 

DELIBERA: 

Art. 1º - Fica alterada a composição da Câmara Setorial Permanente de Monitoramento Ambiental, criada pela Deliberação CONSEMAC nº 065/2009, de 24 de agosto de 2009, que passa a ser formada pelos seguintes membros: 

I. Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMAC 

II. Instituto Estadual do Ambiente - INEA 

III. Câmara Municipal do Rio de Janeiro - CMRJ 

IV. Conselho Regional de Química - CRQ-III 

V. Sindicato dos Químicos e Engenheiros Químicos - SQEQ/RJ 

VI. Associação dos Aterros de Resíduos da Construção Civil do Estado do Rio de Janeiro - ASSAERJ 

VII. Freitas Consultoria 

VIII. Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do RJ - CREA/RJ 

IX. Defensores do Planeta 

Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

CARLOS ALBERTO MUNIZ 
Presidente do CONSEMAC


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