Desenvolvimento Urbano

Deliberação CONSEMAC "I" nº 105/2013, de 23 de julho de 2013

Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro - 29/07/2013

Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMAC 


Conselho municipal de Meio Ambiente - CONSEMAC 

Deliberação CONSEMAC "I" nº 105/2013, de 23 de julho de 2013. 

Dispõe sobre a redefinição dos membros da Câmara Técnica de Políticas Ambientais. 

O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO - CONSEMAC, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei nº 2.390, de 01 de dezembro de 1995; 

CONSIDERANDO decisão do Plenário na 84a Reunião Ordinária, ocorrida em 11 de junho de 2013; 

DELIBERA: 

Art. 1º - Fica alterada a composição da Câmara Técnica de Políticas Ambientais, criada pela Resolução CONSEMAC nº 009, de 20 de outubro de 2003, que passa a ser formada pelos seguintes membros: 

I. Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMAC 

II. Secretaria Municipal de Urbanismo - SMU 

III. Associação Brasileira de Engenharia Sanitária - ABES/Rio 

IV. Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ 

V. Conselho Regional de Biologia - CRBio2 

VI. Câmara Municipal do Rio de Janeiro - CMRJ 

VII. Universidade Veiga de Almeida - UVA 

VIII. Rio Ambiental 

IX. Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro - PGM 

Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

CARLOS ALBERTO MUNIZ 
Presidente do CONSEMAC


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