Desenvolvimento Urbano

Deliberação CONSEMAC "I" nº 106/2013, de 23 de julho de 2013

Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro - 29/07/2013

Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMAC 


Conselho Municipal de Meio Ambiente - CONSEMAC 

Deliberação CONSEMAC "I" nº 106/2013, de 23 de julho de 2013. 

Dispõe sobre a redefinição dos membros da Câmara Técnica da Bacia Drenante à Baía de Guanabara. 

O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO - CONSEMAC, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei nº 2.390, de 01 de dezembro de 1995; 

CONSIDERANDO decisão do Plenário na 84a Reunião Ordinária, ocorrida em 11 de junho de 2013; 

DELIBERA: 

Art. 1º - Fica alterada a composição da Câmara Técnica da Bacia Drenante à Baía de Guanabara, criada pela Resolução CONSEMAC nº 010 de 20/10/2003, que passa a ser formada pelos seguintes membros: 

I. Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMAC 

II. Secretaria Municipal de Obras - SMO 

III. Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB 

IV. Instituto Estadual do Ambiente - INEA 

V. Secretaria Municipal de Habitação - SMH 

VI. Secretaria de Estado do Ambiente - SEA 

VII. Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE 

VIII. Acqua Consulting 

IX. Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ 

Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

CARLOS ALBERTO MUNIZ 
Presidente do CONSEMAC


Envie para um amigo
Imprima este texto
 
 
 
 

webTexto é um sistema online da Calepino

Matéria impressa a partir do site da Ademi Rio [http://www.ademi.org.br]