Desenvolvimento Urbano

Decreto nº. 37605 de 27 de agosto de 2013

Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro - 28/08/2013

Exclui dos efeitos do Decreto n° 22.494, de 18 de dezembro de 2002, bem como do Decreto n° 23.046, de 23 de junho de 2003, os imóveis que menciona (Ruas Uruguai, Conde Bonfim e Barão de Mesquita - Tijuca ). 

 

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,

 

DECRETA:

 

Art. 1º Ficam excluídos dos efeitos da relação de desapropriações totais, previstas no artigo 1º, do Decreto n° 22.494, de 18 de dezembro de 2002, os imóveis situados à:

- Rua Uruguai, n° 262;

- Rua Uruguai, n° 264 - Loja A e apts. 201 e 202;

- Rua Uruguai, n° 266 - Térreo e Sobrado (apt. 201);

- Rua Uruguai, n° 311;

- Rua Uruguai, n° 313;

- Rua Conde de Bonfim, n° 658, Lojas A e C e 2º piso;

- Rua Barão de Mesquita, n° 596.

 

Art. 2º Ficam excluídos dos efeitos da relação de desapropriações parciais, previstas no artigo 1º, do Decreto n° 22.494, de 18 de dezembro de 2002, os imóveis situados à:

- Rua Uruguai, n° 56 (apts. 101, 102, 103, 104, 201, 202, 203, 204);

- Rua Uruguai, n° 62 (apts. 101 e 201);

- Rua Uruguai, n° 215;

- Rua Uruguai, n° 233;

- Rua Uruguai, n° 260;

- Rua Uruguai, n° 266, A e B;

- Rua Uruguai, n° 310 (apts. 101, 102, 201, 202, 301, 302, 401, 402, 501, 502, 601, 602, 701, 702, 801, 802);

- Rua Uruguai, n° 353;

- Rua Uruguai, n° 356 (apts. 101, 102, 201, 202, 301, 302);

- Rua Conde de Bonfim, n° 662 (apts. 101 e 102) e 662-A (loja A);

- Rua Barão de Mesquita, n° 376;

- Avenida Maracanã, n° 1375 (apts. 1, 2, 3, 4, 5 e 6).

 

Art. 3º Ficam excluídos dos efeitos da relação de desapropriações totais, previstas no artigo 1º, do Decreto n° 23.046, de 23 de junho de 2003, os imóveis situados à:

- Rua Barão de Mesquita, n° 592;

- Rua Barão de Mesquita, n° 594;

- Rua Barão de Mesquita, n° 673.

 

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Rio de Janeiro, 27 de agosto de 2013; 449º ano da fundação da Cidade.

 

EDUARDO PAES


Envie para um amigo
Imprima este texto
 
 
 
 

webTexto é um sistema online da Calepino

Matéria impressa a partir do site da Ademi Rio [http://www.ademi.org.br]