Desenvolvimento Urbano

Decreto nº. 37601 de 27 de agosto de 2013

Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro - 28/08/2013

Revoga o Decreto nº 29.533, de 02 de junho de 2008.

 

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto nos artigos 5º, alínea "I", e o 6º do Decreto-Lei n.º 3.365, de 21 de junho de 1941, com a redação que lhe deu a Lei Federal n.º 9.785, de 29 de janeiro de 1999,

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 29.533, de 02 de junho de 2008.

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Rio de Janeiro, 27 de agosto de 2013; 449º ano da fundação da Cidade.

 

EDUARDO PAES

 


Envie para um amigo
Imprima este texto
 
 
 
 

webTexto é um sistema online da Calepino

Matéria impressa a partir do site da Ademi Rio [http://www.ademi.org.br]