Desenvolvimento Urbano

Decreto nº. 37602 de 27 de agosto de 2013

Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro - 28/08/2013

Modifica o Decreto nº 37.430 de 15 de julho de 2013.

 

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto nos artigos 5º, alínea "I" e 6º do Decreto Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, com a redação que lhe deu a Lei Federal nº 9.785, de 29 de janeiro de 1999,

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica modificado o Decreto nº 37.430 de 15 de julho de 2013, em seu Art. 1º, no que se segue:

 

Onde se lê: Estrada Curumaú, Lote 23, PAL 15.358 - Desapropriação Total;

Leia-se: Rua Curumaú, Lote 23, PAL 15.358 - Desapropriação Total;

 

Onde se lê: Rua Tarituba, Lote 19, Quadra B, PAL 30.065 - Desapropriação Total;

Leia-se: Rua B, Lote 19, Quadra B, PAL 30.065 - Desapropriação Total;

 

Onde se lê: Rua Tarituba, Lote 21, Quadra B, PAL 30.065 - Desapropriação Total;

Leia-se: Rua Projetada B, Lote 21, Quadra B, PAL 30.065 - Desapropriação Total.

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Rio de Janeiro, 27 de agosto de 2013; 449º ano da fundação da Cidade.

 

EDUARDO PAES


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