Desenvolvimento Urbano

Decreto nº. 37604 de 27 de agosto de 2013

Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro - 28/08/2013

Modifica o Decreto nº 36.962 de 25 de março de 2013.

 

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto nos artigos 5º, alínea "I" e 6º do Decreto Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, com a redação que lhe deu a Lei Federal nº 9.785, de 29 de janeiro de 1999,

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica modificado o Decreto nº 36.962 de 25 de março de 2013, em seu Art. 1º, no que se segue:

 

Onde se lê: Rua da Ventura, Lote 1, Quadra 80, PAL 21.403 - Desapropriação Total;

Leia-se: Rua Projetada 68, Lote 1, Quadra 80, PAL 21.403 - Desapropriação Parcial;

 

Onde se lê: Rua da Ventura, Lote 26, Quadra 80, PAL 21.403 - Desapropriação Total;

Leia-se: Rua Projetada 68, nº 241 e Rua Pedro Celestino, nº 241 - Desapropriação Total;

 

Onde se lê: Rua da Ventura, Lote 1, Quadra 81, PAL 21.403 - Desapropriação Total;

Leia-se: Rua Ventura, nº 34 - Desapropriação Total;

 

Onde se lê: Rua da Ventura, Lote 2, Quadra 81, PAL 21.403 - Desapropriação Total;

Leia-se: Rua Projetada 68, Lote 2, Quadra 81, PAL 21.403 - Desapropriação Total;

 

Onde se lê: Rua da Ventura, Lote 3, Quadra 81, PAL 21.403 - Desapropriação Total;

Leia-se: Rua Projetada 68, Lote 3, Quadra 81, PAL 21.403 - Desapropriação Total;

 

Onde se lê: Rua Pedro Celestino de Castro, Lote 4, Quadra 81, PAL 21.403 - Desapropriação Total;

Leia-se: Rua 71, Lote 4, Quadra 81, PAL 21.403 - Desapropriação Parcial;

 

Onde se lê: Rua da Ventura, Lote 27, Quadra 81, PAL 21.403 - Desapropriação Total;

Leia-se: Rua Manoel da Costa Ramos, Lote 27, Quadra 81, PAL 21.403 - Desapropriação Total.

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Rio de Janeiro, 27 de agosto de 2013; 449º ano da fundação da Cidade.

 

EDUARDO PAES


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