Desenvolvimento Urbano

Resolução SMU nº. 1101 de 27 de agosto de 2013

Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro - 28/08/2013

Aprova o Projeto de Alinhamento - PA 12.417, para a Estrada da Lama Preta, no entroncamento com a Estrada de Manguariba, em Santa Cruz - XIXª Região Administrativa.

 

Secretária Municipal de Urbanismo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, em especial a delegação concedida pelo Decreto 10.934, de 10 de abril de 1992, bem como o opinamento PG/PUB/LRM n.º 10/95, e ainda, o que consta no processo 02/001.450/2013 e

 

CONSIDERANDO a necessidade de ajustes no alinhamento projetado para a Estrada da Lama Preta de forma a compatibilizá-lo à situação fundiária local;

 

Resolve:

 

Art. 1º - Fica aprovado o Projeto de Alinhamento - PA 12.417 - para a Estrada da Lama Preta, no entroncamento com a Estrada de Manguariba, em Santa Cruz - XIXª Região Administrativa.

 

Parágrafo Único - O projeto citado no caput deste artigo modifica o PAA 8.038 e o PAA 12.386.

 

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


Maria Madalena Saint Martin de Astácio

 


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