Desenvolvimento Urbano

Decreto nº. 37773 de 9 de outubro de 2013

Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro - 10/10/2013

Determina o tombamento provisório do imóvel que abriga o Olaria Atlético Clube, situado na Rua Bariri, nº 251, no bairro de Olaria, Rio de Janeiro - RJ.

 

                O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e;

 

                CONSIDERANDO que o Olaria Atlético Clube é uma agremiação poli-esportiva, localizado no Bairro do Olaria, na cidade do Rio de Janeiro;

 

                CONSIDERANDO que o clube foi fundado em 1º de julho de 1915, sendo considerado referência histórica, social e de lazer do Bairro;

 

                CONSIDERANDO que o Olaria Atlético Clube é homônimo do bairro carioca onde foi fundado e que seu estádio é o Mourão Vieira Filho, popularmente conhecido como Estádio da Rua Bariri, nome da rua onde está localizado;

 

                CONSIDERANDO que o Olaria Atlético Clube é uma das agremiações mais tradicionais da cidade do Rio de Janeiro; e

 

                CONSIDERANDO a necessidade de se preservar o local para a prática do desporto e para a promoção de bem estar da população da região;

 

                DECRETA:

 

                Art. 1º Fica tombado provisoriamente, nos termos do Art.  da Lei 166, de 27 de maio de 1980, o imóvel que abriga o Olaria Atlético Clube, situado na ä Rua Bartiri Engenheiro Richard, nº 83, no bairro do Grajaú - Rio de Janeiro - RJ.

 

                Art. 2º Quaisquer intervenções físicas a serem realizadas no Bem Tombado definido no Art. 1º deste Decreto, deverão ser previamente submetidas ao órgão executivo do patrimônio cultural.

 

                Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Rio de Janeiro, 9 de outubro de 2013; 449º ano da fundação da Cidade.

EDUARDO PAES


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