Desenvolvimento Urbano

Decreto nº. 37774 de 9 de outubro de 2013

Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro - 10/10/2013

Dispõe sobre o uso e a ocupação do solo dos imóveis que menciona (Rua Bariri, 251 - Olaria).

 

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e

 

CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar nº 45, de 11 de janeiro de 2000, que consagra o uso das áreas ocupadas por clubes sociais e recreativos;

 

                CONSIDERANDO que o Olaria Atlético Clube é uma agremiação poli-esportiva, localizado no Bairro do Olaria, na cidade do Rio de Janeiro;

 

                CONSIDERANDO que o clube foi fundado em 1º de julho de 1915, sendo considerado referência histórica, social e de lazer do Bairro;

 

                CONSIDERANDO que o Olaria Atlético Clube é homônimo do bairro carioca onde foi fundado e que seu estádio é o Mourão Vieira Filho, popularmente conhecido como Estádio da Rua Bariri, nome da rua onde está localizado;

 

                CONSIDERANDO que o Olaria Atlético Clube é uma das agremiações mais tradicionais da cidade do Rio de Janeiro; e

                CONSIDERANDO a necessidade de se preservar o local para a prática do desporto e para a promoção de bem estar da população da região;

 

DECRETA:

Art. 1º. O imóvel indicado abaixo, na forma da Lei Complementar nº 45, de 11 de janeiro de 2000, têm o uso atual consagrado, não podendo ter sua área parcelada e nem ser alterada a sua destinação:

 

• Rua Bariri, nº 251, no bairro de Olaria, CEP 21021-220, Rio de Janeiro - RJ.

 

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Rio de Janeiro, 9 de outubro de 2013; 449º ano da fundação da Cidade.

 

EDUARDO PAES


Envie para um amigo
Imprima este texto
 
 
 
 

webTexto é um sistema online da Calepino

Matéria impressa a partir do site da Ademi Rio [http://www.ademi.org.br]