Desenvolvimento Urbano

Decreto n.º 38146 de 5 de dezembro de 2013

Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro - 06/12/2013

Dispõe sobre as comemorações dos 450 anos da Cidade do Rio de Janeiro.


O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,

CONSIDERANDO que a Cidade do Rio de Janeiro celebrará, em 1º. de março de 2015, 450 anos de sua fundação histórica;

CONSIDERANDO que a natureza da data encerra uma oportunidade de pesquisa e reflexão sobre a história da Cidade, seus desafios presente se seu posicionamento futuro;

CONSIDERANDO que o simbolismo dos 450 anos representa ocasião de celebração da memória do Rio, de seus personagens, de seus múltiplos movimentos e expressões artísticas, e da diversidade das manifestações culturais e sociais do povo carioca;

CONSIDERANDO que as comemorações dos 450 anos do Rio representam um momento de reafirmação de sua natural condição de capital cultural do Brasil e de ponto nodal da economia global;

CONSIDERANDO que a Prefeitura, como resultado, tenciona promover,executar, incentivar e coordenar as atividades e projetos alusivos às comemorações dos 450 anos da fundação histórica da Cidade do Rio de Janeiro;

DECRETA:

Art. 1º. A Diretoria do Comitê Rio450 da Empresa RIOCENTRO S/A -Rio Eventos Especiais - RIOEVENTOS, doravante simplesmente "ComitêRio450" ou "Comitê", ficará a cargo da coordenação de todas as atividades,eventos e projetos (doravante "Iniciativas" ou "Iniciativa") relacionados às comemorações dos 450 anos de fundação da Cidade do Rio de Janeiro (doravante "Comemorações").

Art. 2º. Caberá ao Comitê Rio450, ainda:

I - a gestão do concurso para a seleção de logomarca alusiva aos 450anos da Cidade, com a colaboração do Instituto Rio Patrimônio da Humanidade;e

II - a elaboração de um calendário que se estenda de 1º. de janeiro de2015 a 1º. de março de 2016, em que deverão estar inseridas todas as Iniciativas.

CAPÍTULO I

DA EXECUÇÃO DAS INICIATIVAS

Art. 3º. As Iniciativas poderão ser executadas:

I - pelo Comitê Rio450 diretamente, caso sejam consideradas estratégicas para as Comemorações;

II - pelos órgãos e entidades da administração pública municipal direta e indireta, na medida em que estejam ou possam estar inseridos em programa de trabalho de sua competência;

III - por entidades que não pertençam à administração pública municipal direta ou indireta, mediante convênio ou contrato a serem celebrados na forma da legislação em vigor.

§1º. Projetos, atividades ou eventos que já recebam apoio da Prefeitura,ou que venham a recebê-lo no contexto de convênios ou editais não diretamente relacionados às comemorações dos 450 anos, poderão receber apoio complementar (institucional ou financeiro) no âmbito das comemorações dos 450 anos, passando a integrar o calendário comemorativo.

§2º Projetos, atividades ou eventos que sejam desenvolvidos por pessoas jurídicas de direito público, organizações internacionais e sociedades civis sem fins lucrativos, poderão receber apoio do Comitê (institucional ou financeiro) e ser inseridos no calendário comemorativo, ainda que não guardem relação temática direta com as comemorações dos 450 anos do Rio, desde que o Comitê os considere institucionalmente relevantes.

Art. 4º. No caso de Iniciativas que, nos termos dos incisos II e III e parágrafos do artigo anterior, não sejam executadas pelo Comitê Rio450, fica resguardada a competência do Comitê no que se refere à supervisão temática e ao acompanhamento de sua execução, de forma que esteja assegurada adequação curatorial e harmonização com as demais Iniciativas.

CAPÍTULO II

DAS FONTES DE SUGESTÕES DE INICIATIVAS

Art. 5º. A população poderá apresentar sugestões de Iniciativas, por meio do endereço eletrônico www.rio450anos.com.br.

§1º. As sugestões apresentadas pela população tornam-se propriedade da Prefeitura, não cabendo qualquer tipo de remuneração a seu(s)autor(es) por sua utilização integral ou parcial, sendo que o envio de sugestões significará a aceitação, por parte do autor(es), dos demais termose condições de participação, conforme divulgado no endereço eletrônico.

§2º. O Comitê é livre para acatar ou descartar as sugestões, podendo,inclusive, integrar duas ou mais sugestões em uma única Iniciativa, assim como utilizá-las parcialmente.

Art. 6º. Os órgãos e entidades da administração pública municipal direta e indireta deverão apresentar ao Comitê, até 1º. de fevereiro de 2014, sugestões de Iniciativas que poderão desenvolver no âmbito de programas de trabalho de sua competência, nos termos do art. 3º. inciso II.

§1º. Para cada Iniciativa, deverão ser apresentadas justificativas de ordem temática e previsão orçamentária, com indicação de eventual necessidade de dotação suplementar.

§2º. Os órgãos e entidades da administração pública municipal direta e indireta também poderão apresentar sugestões de Iniciativas cuja execução,nos termos do art. 3º inciso I, entendam caber ao Comitê, devendo,para tanto, explicitar tal entendimento.

§3º. O Prefeito poderá determinar a execução direta, pelo Comitê, de Iniciativas que os órgãos e entidades da administração pública municipal direta e indireta tenham originalmente considerado como inseridas em programas de trabalho de sua competência.

Art. 7º. Os organizadores dos projetos, atividades ou eventos a que se refere o §1º do art. 3º acima deverão pleitear o apoio complementar diretamente ao Comitê, apresentando, para tanto, justificativa de adequação temática.Paragrafo único. O pedido de apoio complementar deverá ser apresentado pelo menos 6 (seis) meses antes da data de início do projeto, atividade ou evento.

Art. 8º. Os organizadores de projetos, atividades ou eventos a que serefere o parágrafo segundo do art. 3º acima deverão pleitear o apoio diretamenteao Comitê, apresentando, para tanto, justificativa de relevânciainstitucional.Paragrafo único. O pedido de apoio deverá ser apresentado pelo menos 6 (seis) meses antes da data de início do projeto, atividade ou evento.

Art. 9º. O Comitê é competente para, de ofício, prospectar Iniciativas que julgue adequadas às comemorações.

CAPÍTULO III

DA AVALIAÇÃO DAS SUGESTÕES DE INICIATIVAS

Art. 10. As sugestões de Iniciativas recebidas, nos termos deste Decreto,serão analisadas pelo Comitê, que deverá avaliá-las segundo os seguintes critérios:

I - Adequação temática;

II - Viabilidade técnica e orçamentária;

III - Abrangência social;

IV - Relevância Institucional;

Art. 11. Tendo o Comitê avaliado positivamente a Iniciativa, poderá recomendar ao Prefeito sua execução.

§1º. Caberá ao Comitê, no caso de Iniciativas a serem executadas nos termos do art. 3º inciso II, dar conhecimento da eventual aprovação do Prefeito à Secretaria ou órgão municipal competente.

§2º. No caso de Iniciativas a serem executadas nos termos do art. 3º inciso III, caberá ao Comitê os trâmites para a celebração do convênio de parceria ou patrocínio, ou, ainda, para o lançamento e execução do edital.

§3º. O Comitê poderá valer-se de comissões "ad hoc" para a avaliação das Iniciativas, sendo que a composição das comissões, sua abrangência temática, a data das reuniões e a mecânica de seu funcionamento serão definidas por ato do Diretor do Comitê Rio450

.§4º. O Comitê definirá cronograma de trabalho, execução e entrega para as Iniciativas cuja implementação, nos termos do art. 3º, inciso I, esteja a seu cargo.

Art. 12. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação

Rio de Janeiro, 5 de dezembro de 2013; 449º ano da fundação da Cidade.

EDUARDO PAES


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