Desenvolvimento Urbano

Portaria MA/CCGA nº. 006 de 17 de dezembro de 2013

Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro - 19/12/2013

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

COORDENADORIA GERAL DE CONTROLE AMBIENTAL

PORTARIA MA/CCGA Nº 006 de 17 de dezembro de 2013.

O COORDENADOR GERAL DE CONTROLE AMBIENTAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE no exercício das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e ;

CONSIDERANDO a necessidade de organizar internamente os serviços administrativos e técnicos da Coordenadoria Geral de Controle Ambiental para o ano de 2014;

RESOLVE:

Artº 1º) Suspender o atendimento ao público na Coordenadoria Geral de Controle Ambiental nos dias 23, 26, 27 e 30 de dezembro de 2013 e nos dias 02 e 03 de janeiro de 2014;

Parágrafo Único: Para efeitos de contagem de prazo, nos termos do Regulamento 19 - que regulamenta a lavratura, o registro e o controle de autos de infração, aprovado pelo Decreto n.º 1601 de 21/06/1978 e consolidado pelo Decreto n.º 29.881 de 18/09/2008 e nos termos do Decreto Municipal n.º 28.329 de 17 de agosto de 2007 - que institui o licenciamento ambiental, os dias acima mencionados não serão considerados como dias de funcionamento normal no âmbito da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

Artº 2º - O expediente interno da Coordenadoria Geral de Controle Ambiental será normal para os servidores lotados neste órgão.

Rio de Janeiro, 17 de dezembro de 2013.

 

JOÃO EUSTÁQUIO NACIF XAVIER

COORDENADOR GERAL DE CONTROLE AMBIENTAL


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