Desenvolvimento Urbano

Decreto nº 38238 de 23 de dezembro de 2013

Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro - 26/12/2013

Determina o tombamento provisório dos marcos quilométricos das Primeiras Estradas de Rodagem.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO que a década de 1920 assistiu ao princípio da era rodoviária brasileira;
CONSIDERANDO que a sinalização das estradas recém-construídas era executada em pedra, remetendo à tradição portuguesa;
CONSIDERANDO que os marcos encontrados são vestígios do início da cultura rodoviária nacional;
CONSIDERANDO a necessidade de salvaguardá-los de ações que prejudiquem sua integridade;
CONSIDERANDO os estudos elaborados pelos órgãos executivos do Patrimônio Cultural;
CONSIDERANDO o pronunciamento do Conselho Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural do Rio de Janeiro, que consta no processo 22/000.170/2007;
 
DECRETA:
Art. 1.º Ficam tombados, provisoriamente, nos termos do Art. 1.º da Lei n.º 166, de 27 de maio de 1980, os seguintes bens listados abaixo:
 
I - marco quilométrico da Estrada Rio - São Paulo, situado à Rua Joaquim Magalhães, próximo ao nº. 364, Senador Vasconcelos;
 
II - marco quilométrico (km 23) da Estrada Rio - São Paulo, situado à Avenida Cesário de Melo, próximo ao nº. 1206, Campo Grande;
 
III - marco quilométrico (km 25) da Estrada Rio - São Paulo, situado à Estrada Rio São Paulo, próximo ao nº. 491, Campo Grande;
 
IV - marco quilométrico da Estrada Rio - Petrópolis, situado à Rua Uranos, próximo ao nº. 825, Ramos;
 
V - marco quilométrico da Estrada Real de Santa Cruz, situado à Avenida Cesário de Melo, próximo ao nº. 6406, Inhoaíba;
 
VI - marco quilométrico da Estrada Real de Santa Cruz, situado à Avenida Cesário de Melo, próximo ao nº. 9493, Cosmos;
 
VII - marco quilométrico da Estrada da Pedra, situado à Rua Barros de Alarcão, entre os nº. 902 e 920, Pedra de Guaratiba;
 
VIII - marco quilométrico da Estrada da Pedra, situado à Rua Soldado Elizeu Hipólito, próximo ao nº. 611, Pedra de Guaratiba;
 
IX - marco quilométrico (km 0) da Estrada de Sepetiba, situado na confluência da Estrada de Sepetiba com a Estrada da Pedra, Santa Cruz;
X - marco quilométrico da Estrada da Matriz, situado à Estrada da Matriz, próximo ao nº. 4406, Guaratiba;
 
XI - marco quilométrico da Estrada da Matriz, situado à Estrada da Matriz, próximo ao nº. 6933, Guaratiba;
 
XII - marco quilométrico (km 5) da Estrada do Redentor, situado ao km 5 da Estrada do Redentor, Alto da Boa Vista;
 
XIII - marco quilométrico (km 10) da Estrada do Redentor, situado ao km 10 da Estrada do Redentor, Alto da Boa Vista;
 
XIV - marco quilométrico (km 11) da Estrada do Redentor, situado ao km 11 da Estrada do Redentor, Alto da Boa Vista;
 
XV - marco quilométrico (km 12) da Estrada do Redentor, situado ao km 12 da Estrada do Redentor, Alto da Boa Vista;
 
XVI - brasão do Distrito Federal, situado ao km 8 da Estrada do Redentor, Alto da Boa Vista;
 
XVII - marco quilométrico da Estrada do Mato Alto, situado Estrada do Mato Alto, próximo ao nº3526, Guaratiba;
 
Art. 2.º Quaisquer intervenções físicas a serem realizadas no referido imóvel deverão ser previamente aprovadas pelo Conselho Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural do Rio de Janeiro;
 
Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 23 de dezembro de 2013; 449º ano da fundação da Cidade.

EDUARDO PAES 


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