Desenvolvimento Urbano

Resolução SMU nº. 1110 de 31 de janeiro de 2014

Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro - 03/02/2014

Aprova o Projeto de Alinhamento (PA) 12.429, para trecho da Avenida Ministro Edgard Romero, entre as ruas Alves e Capiranga, em Madureira, XV R.A.

 

A Secretária Municipal de Urbanismo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, em especial a delegação concedida pelo Decreto nº 10934 de 02 de abril de 1992, bem como o opinamento PG/PUB/LRM nº 10/95, e, o que consta no processo 02/002.223/2013 e

 

CONSIDERANDO a implantação do corredor BRT Transcarioca, principal projeto de mobilidade urbana para as Olimpíadas 2016;

 

CONSIDERANDO a necessidade de adequação do alinhamento com o projeto básico da Transcarioca, definido pela Secretaria Municipal de Obras;

 

CONSIDERANDO as desapropriações já processadas no local e a adequada destinação das áreas remanescentes.

 

Resolve:

 

Art. 1º - Fica aprovado o Projeto de Alinhamento (PA) 12.429, para o trecho da Avenida Ministro Edgard Romero, compreendido entre as ruas Alves e Capiranga, em Madureira, XV R.A.

 

Parágrafo Único - O Projeto de Alinhamento (PA) citado no caput deste artigo, modifica os PAAs 2.204, 3.624 e 5.693.

 

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Maria Madalena Saint Martin de Astacio

Secretária Municipal de Urbanismo

 


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