Desenvolvimento Urbano

Resolução SMU nº. 1114 de 10 de março de 2014

Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro - 11/03/2014

Altera a redação da Resolução SMU n° 294, de 13 de dezembro de 2000 (Altera o PAA da Estação Ferroviária Barão de Mauá).

 

A Secretária Municipal de Urbanismo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, em especial a delegação concedida pelo Decreto n.º 10.934, de 02 de abril de 1992, bem como o opinamento PG/PUB/LRM n.º 10/95 e, ainda, o que consta no processo 02/000.248/2014 e

 

CONSIDERANDO o equívoco na citação, no artigo 1º da Resolução SMU 294/2000, ao PAA 11.457, ao invés do PAA 11.701;

 

CONSIDERANDO o equívoco na citação, no artigo 2º da Resolução SMU 294/2000, ao PAA 9.270, ao invés do PAA 9.280;

 

Resolve:

 

Art. 1º - Ficam alterados os artigos 1° e 2° da Resolução SMU 294/2000, aprovada em 13/12/2000, passando a vigorar com a seguinte redação:

 

    "Art. 1° Fica aprovado o PAA 11.701, para a área da Estação Ferroviária Barão de Mauá e ruas adjacentes, em São Cristóvão, VII R.A."

 

    "Art. 2° O Projeto de Alinhamento citado no Artigo 1º modifica os PAAs 1.196, 3.965, 5.907, 6.010, 6.276, 6.495, 6.791, 7.933, 7.989, 8.985, 9.275, 9.280, 9.453, 9.459 e 9.542."

 

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Maria Madalena Saint Martin de Astácio


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