Desenvolvimento Urbano

Decreto nº. 38645 de 2 de maio de 2014

Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro - 05/05/2014

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, os imóveis que menciona (Rua da Carioca).

 

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto nos artigos 5º, alínea "k", e 6º do Decreto Lei nº 3.365 de 21 de junho de 1941, com redação que lhe deu a Lei Federal nº 9.785, de 29 de janeiro de 1999;

 

DECRETA:

 

Art. 1º. Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação os imóveis sitos à:

 

        I - Rua da Carioca, 7 - Centro. II R.A.;

        II - Rua da Carioca, 15 - Centro. II R.A.;

        III - Rua da Carioca, 17 - Centro. II R.A.;

        IV - Rua da Carioca, 19 - Centro. II R.A.;

        V - Rua da Carioca, 21 - Centro. II R.A.;

        VI - Rua da Carioca, 20 e 22 - Centro. II R.A.;

        VII - Rua da Carioca, 35 - Centro. II R.A.;

        VIII - Rua da Carioca, 37 - Centro. II R.A.

 

        Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Rio de Janeiro, 2 de maio de 2014; 450º ano da fundação da Cidade.

 

EDUARDO PAES

 


Envie para um amigo
Imprima este texto
 
 
 
 

webTexto é um sistema online da Calepino

Matéria impressa a partir do site da Ademi Rio [http://www.ademi.org.br]