Desenvolvimento Urbano

Lei nº 5757 de 16 junho de 2014

Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro 17/06/2014

OFÍCIO GP nº 236/CMRJ Em 16 de junho de 2014.
 
Senhor Presidente,
 
Dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar que, nesta data, sancionei o Projeto de Lei nº 725, de 2014, de autoria dos Ilustres Senhores Vereadores Marcelo Queiroz, Eduardão e Dr. Carlos Eduardo, que "Cria o Parque Municipal Sustentável da Gávea na Cidade do Rio de Janeiro", cuja segunda via restituo-lhe com o presente.
 
Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência meus protestos de estima e distinta consideração.
 
EDUARDO PAES
 
Ao               
Exmo. Sr.
Vereador JORGE FELIPPE
Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro
LEI Nº 5.757 DE 16 DE JUNHO DE 2014.
 
                                                           
 
Cria o Parque Municipal Sustentável da Gávea na Cidade do Rio de Janeiro.
 
Autores: Vereadores Marcelo Queiroz, Eduardão e Dr. Carlos Eduardo
 
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
 
Art. 1º Fica criado o Parque Municipal Sustentável da Gávea no terreno existente na Rua Marquês de São Vicente, entre os números 96 e 124 no bairro da Gávea, VI Região Administrativa da Cidade do Rio de Janeiro.
Art. 2º O Poder Executivo editará os atos necessários à regulamentação do disposto nesta Lei.
Art. 3º As despesas com a execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessárias.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 
EDUARDO PAES


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