Projeto de lei n. 790/2014 que " Autoriza a alienação de imóveis do patrimônio municipal " - aprovado em 2ª discussão , segue ao Prefeito.

Projeto de lei complementar n. 79/2014 - " Estabelece incentivos para a criação de centros de convenções na Cidade do Rio de Janeiro " - aprovado em 1ª discussão

Projeto de lei complementar n. 53/2013 - " Incentiva a produção habitacional na Área de Especial Interesse Urbanístico da Região do Porto do Rio de Janeiro " - aprovado em 1ª. Discussão

O Prefeito encaminhou à CM o Projeto de Lei Complementar n.78/2014 que estabelece o PEU para os bairros de São Francisco Xavier/Engenho Novo, abrangendo as regiões do Rocha, Riachuelo, Sampaio e Jacaré que integram a 13ª Região Administrativa.

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Desenvolvimento Urbano

Projetos de lei aprovados na Câmara Municipal

Projeto de lei n. 790/2014 que  " Autoriza a alienação de imóveis do patrimônio municipal " - aprovado em 2ª discussão , segue ao Prefeito.

 

Projeto de lei complementar n. 79/2014 - " Estabelece incentivos para a criação de centros de convenções na Cidade do Rio de Janeiro " - aprovado em 1ª discussão

 

Projeto de lei complementar n. 53/2013 - " Incentiva a produção habitacional na Área de Especial Interesse Urbanístico da Região do Porto do Rio de Janeiro " - aprovado em 1ª. Discussão

 

O Prefeito encaminhou à CM o Projeto de Lei Complementar n.78/2014 que estabelece o PEU para os bairros de São Francisco Xavier/Engenho Novo, abrangendo as regiões do Rocha, Riachuelo, Sampaio e Jacaré que integram a 13ª Região Administrativa.

 


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