Desenvolvimento Urbano

(*) Decreto nº. 38856 de 20 de junho de 2014

Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro - 03/07/2014 - (*) Republicado por ter saído com incorreções

Altera a composição e designa os membros da Comissão instituída para analisar e aprovar os projetos situados na Área de Especial Interesse Urbanístico - AEIU do Porto do Rio.

 

         O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,

 

         DECRETA:

 

        Art. 1.º Fica alterada a composição da Comissão constituída com a finalidade de analisar e aprovar os projetos situados na Área de Especial Interesse Urbanístico - AEIU do Porto do Rio, criada no Art. 2.º do Decreto n.º 31.878, de 27 de janeiro de 2010, que passa a vigorar com a seguinte redação:

 

"Art. 2.º A Comissão será composta pelos representantes abaixo designados, sendo presidida pelo primeiro:

 

I - Gabinete do Prefeito

Membro titular: Luiz Henrique David Sanson

 

II- Secretaria Municipal da Casa Civil - CVL

Membro titular: Guilherme Nogueira Schleder

Membro suplente: Rosemary de Azevedo Carvalho Teixeira de Macedo

 

III - Secretaria Municipal de Fazenda - SMF

Membro titular: Marco Aurélio Santos Cardoso

Membro suplente: Ricardo de Azevedo Martins

 

IV - Secretaria Municipal de Urbanismo - SMU

Membro titular: Maria Madalena Saint Martin de Astacio

Membro suplente: Lucia Maria Pinto Vetter

 

V - Companhia de Desenvolvimento Urbano do Porto - CDURP

Membro titular : Alberto Gomes Silva

Membro suplente: Luiz Carlos de Souza Lobo

 

VI - Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMAC

Membro titular: Carlos Alberto Vieira Muniz

Membro suplente: Altamirando Fernandes Moraes

 

VII - Secretaria Municipal de Obras - SMO, através da Fundação Instituto das Águas do Município do Rio de Janeiro - RIO-ÁGUAS

Membro titular: João Luiz Reis da Silva

Membro suplente: Eugenio Henrique Gonzaga Monteiro

 

VIII - Secretaria Municipal de Transportes - SMTR, através da Companhia de Engenharia de Tráfego do Rio de Janeiro - CET-RIO

Membro titular: Claudia Antunes Secin

Membro suplente: Ricardo Lemos

 

IX - Instituto Rio Patrimônio da Humanidade - IRPH

Membro titular: Washington Menezes Fajardo

Membro suplente: Aline Romeu Xavier

 

Parágrafo único. A Comissão funcionará permanentemente na Coordenadoria de Licenciamento de Projetos do Porto - U/CGPE/CLP da SMU."

 

        Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Rio de Janeiro, 2 de julho de 2014; 450º ano da fundação da Cidade.

 

EDUARDO PAES

 

(*) Republicado por ter saído com incorreções


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