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Desenvolvimento Urbano

Decreto nº. 38924 de 7 de julho de 2014

Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro - 11/07/2014

Revoga o Art. 6.º do Decreto n.º 38.646 de 05 de maio de 2014.

                                                                                          

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,

         DECRETA:

 

        Art. 1.º Fica revogado o Art. 6.º do Decreto n.º 38.646 de 05 de maio de 2014.

 

        Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Rio de Janeiro, 7 de julho de 2014; 450º ano da fundação da Cidade.

 

EDUARDO PAES


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