Desenvolvimento Urbano

Resolução SMU n.º 1124 Rio de Janeiro, 25 de julho de 2014

Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro - 28/07/2014

Aprova a Planta de Alinhamentos Projetados (PAP) 285-F-II-2/PAA 12.442, na área de abrangência da XXIV R.A - Barra da Tijuca

 

A Secretária Municipal de Urbanismo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, em especial a delegação concedida pelo Decreto 10.934, de 10 de abril de 1992, bem como o opinamento PG/PUB/LRM n.º 10/1995, e ainda o que consta no processo 02/002.340/2012, e

 

CONSIDERANDO que a Estr. Cel. Pedro Correa passou por alteração pontual, tendo um retorno executado pelas obras do Corredor BRT Transcarioca.

 

CONSIDERANDO a necessidade de adequação do projeto de alinhamento 12.369, visando evitar investiduras e recuos prescindíveis.

 

Resolve:

 

Art. 1º - Fica aprovado a Planta de Alinhamento Projetados (PAP) 285-F-II-2 / PAA 12.442, na área de abrangência da XXIV RA - Barra da Tijuca.

 

Parágrafo único - O Projeto Aprovado de Alinhamento PAA 12.442 substitui o projeto de alinhamento 12369.

 

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Maria Madalena Saint Martin de Astácio


Envie para um amigo
Imprima este texto
 
 
 
 

webTexto é um sistema online da Calepino

Matéria impressa a partir do site da Ademi Rio [http://www.ademi.org.br]