Desenvolvimento Urbano

Decreto nº. 39019 de 4 de agosto de 2014

Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro - 05/08/2014

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona (Santo Cristo).

 

        O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, conforme disposto nos artigos 5.º, alíneas "h" e "i", do Decreto-Lei n.º 3.365, de 21 de junho de 1941, com a redação que lhe deu a Lei Federal nº 9.785, de 29 de janeiro de 1999;

        DECRETA:

        Art. 1.º Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel situado na Rua Pedro Alves nº 240 - Santo Cristo;

 

        Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 Rio de Janeiro, 4 de agosto de 2014; 450º ano da fundação da Cidade.

 

EDUARDO PAES


Envie para um amigo
Imprima este texto
 
 
 
 

webTexto é um sistema online da Calepino

Matéria impressa a partir do site da Ademi Rio [http://www.ademi.org.br]