Desenvolvimento Urbano

Portaria Conjunta Instituto Eixo Rio e Instituto Rio Patrimônio da Humanidade (IRPH) nº. 01/2014 de 25 de setembro de 2014

Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro - 30/09/2014

Dispõe sobre as competências do Instituto Eixo Rio e do Instituto Rio Patrimônio da Humanidade (IRPH) com relação a parceria para as iniciativas de regeneração urbana

O PRESIDENTE DO INSTITUTO EIXO RIO e o PRESIDENTE DO INSTITUTO RIO PATRIMÔNIO DA HUMANIDADE (IRPH), no uso das atribuições que lhes são conferidas pela legislação em vigor e,

Considerando a relevância dos processos de revitalização urbana e desenvolvimento sustentável da cidade, vetor através do qual ela cumpre sua função social, na forma do artigo 182 da Constituição,

Considerando a concepção do Projeto Vazios Urbanos, através do qual se verificam quais sejam os imóveis vazios e subutilizados, protegidos pelo Patrimônio Cultural, com vistas à viabilização de ações que permitam seu uso, recuperação e posterior conservação,

Considerando o Protocolo de Colaboração assinado pelo Município do Rio de Janeiro e pela cidade de Joanesburgo, com vistas à execução de iniciativas de regeneração urbana,

RESOLVEM:

 Art.1º. Definir competências entre o Instituto EixoRio e o Instituto Rio Patrimônio da Humanidade (IRPH) com vistas à execução de Parceria voltada para iniciativas de regeneração urbana.

 Art.2º. A Coordenação do projeto ficará a cargo da coordenadoria internacional de articulação urbana do Instituto EIXORIO e do IRPH, competindo:

§ 1º - À Equipe Técnica do Instituto EixoRio:

   I.            Identificar pontos de contato entre projetos e plataformas do EixoRio, que possam ocupar espaços vazios / subutilizados selecionados pelo "Projeto Vazios Urbanos" elaborado pelo IRPH;

  II.            Desenvolver , após a identificação dos mesmos, planos de ação conjunta para a articulação de soluções plausíveis entre as partes envolvidas;

 III.            Mapear iniciativas e projetos no setor criativo que tenham como foco: Sustentabilidade, Arte, Cultura, Educação, Inclusão Social, Mobilidade, Conscientização Ambiental, Empreendedorismo, Moda, Gastronomia e Pesquisa.

 IV.            Apresentar de projetos ao IRPH para possibilidade de apoio/patrocínio envolvendo entes interessados em iniciativas criativas e sustentáveis;

  V.            Criar de estratégia para gestão e ocupação dos imóveis cedidos a partir desta parceria;

 VI.            Realizar reuniões e visitas conjuntas para o acompanhamento das ações em conjunto;

 § 2º - À Equipe Técnica do Instituto Rio Patrimônio (IRPH):

   I.            Disponibilizar informações acerca do Projeto Vazios Urbanos desenvolvido pelo IRPH, no âmbito do Programa Estratégico Rio Patrimônio Centro, que identifica e seleciona imóveis protegidos pelo Patrimônio Cultural, vazios e subutilizados, localizados em áreas estratégicas para o desenvolvimento e requalificação urbana da cidade.

  II.            Identificar e articular com as áreas que tenham projetos envolvendo arte, cultura, sustentabilidade, educação e desenvolvimento social, dentro do IRPH;

 III.            Intermediar o processo de cessão de uso dos imóveis com potencial para desenvolvimento criativo identificados,  junto à Superintêndência de Patrimônio Imobliário (F/SPA ), órgão responsável pela concessão dos imóveis próprios municipais;

 IV.            Fazer a conexão entre o EixoRio e as áreas de articulação identificadas no item anterior;

  V.            Apoiar as plataformas existentes no Eixo Rio;

 VI.            Potencializar os projetos do Eixo Rio com colaboração do GRIND (Global Regeneration Initiative for Neighborhood Development) para desenvolvimento de propriedades iniciativas dentro da Prefeitura do Rio;

Art. 3º. Esta Portaria Conjunta entra em vigor a partir da data de sua publicação.

 

Washington Fajardo

Presidente

Instituto Rio Patrimônio da Humanidade

Gabinete do Prefeito

Matrícula 60/252.283-7


 

Renato Rangel de Almeida

Coordenador Executivo

Respondendo pelo expediente do Instituto Eixo Rio

Gabinete do Prefeito

Matrícula 60/290.286-4


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