Desenvolvimento Urbano

Resolução SMU nº. 1132 de 15 de outubro de 2014

Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro - 17/10/2014 - (*) Republicado por ter saído com incorreções no D.O.Rio de 16/10/2014.

Restabelece a vigência do Projeto de Alinhamento 1.905 para a Rua Maracanaú, Copacabana, V R.A. (republicado)

 

A Secretária Municipal de Urbanismo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, em especial a delegação concedida pelo Decreto 10.934, de 10 de abril de 1992, bem como o opinamento PG/PUB/LRM n.º 10/95, e ainda o que consta no processo 02/001.902/2012,

 

CONSIDERANDO que o logradouro foi projetado e aberto segundo o alinhamento original (PAA 1.905), respeitado pelas construções existentes no local;

 

CONSIDERANDO que a seção projetada pelo PAA 1.905 para a Rua Maracanaú, está compatível com o que é recomendado para vias locais;

 

Resolve:

 

Art. 1º - Restabelece a vigência do Projeto de Alinhamento 1.905 para a Rua Maracanaú, Copacabana, V R.A.

 

Parágrafo único - O ato descrito no caput deste artigo substitui os PAAs 8.767 e 12.390, e ainda, modifica o PAA 8.393.

 

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Maria Madalena Saint Martin de Astácio


Envie para um amigo
Imprima este texto
 
 
 
 

webTexto é um sistema online da Calepino

Matéria impressa a partir do site da Ademi Rio [http://www.ademi.org.br]