Desenvolvimento Urbano

Resolução SMU nº. 1133 de 15 de outubro de 2014

Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro - 17/10/2014 - (*) Republicado por ter saído com incorreções no D.O.Rio de 16/10/2014.

Aprova as Plantas de Alinhamentos Projetados - PAP 308-B-II-5 / PA 12.410, PAP 308-B-II-6 / PA 12.411 e PAP 309-A-I-4 / PA 12.449, na área de abrangência da XXIVª Região Administrativa - Barra da Tijuca.

 

A Secretária Municipal de Urbanismo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, em especial a delegação concedida pelo Decreto 10.934 de 10 de abril de 1992, bem como o opinamento PG/PUB/LRM n.º 10/95, e ainda o que consta no processo 02/001.807/2013 e

 

CONSIDERANDO a necessidade de adequar à situação fundiária a implantação da Avenida das Américas, no trecho entre a Avenida Vereador Alceu de Carvalho e a Estrada dos Bandeirantes;

 

CONSIDERANDO a necessidade de alargamento de alguns logradouros, por conta dos Projetos de Escoamento de Águas Pluviais da RIO-ÁGUAS;

 

CONSIDERANDO o estudo proposto pela SMU, de uma nova diretriz de Alinhamentos para o PEU Vargens;

 

CONSIDERANDO as desapropriações realizadas em função da implantação do PAA 8.315 DER para a Avenida das Américas, bem como seus remanescentes;

 

Resolve:

 

Art. 1º - Ficam aprovadas as Plantas de Alinhamentos Projetados - PAP 308-B-II-5 / PA 12.410, PAP 308-B-II-6 / PA 12.411 e PAP 309-A-I-4 /PA 12.449, Barra da Tijuca, na XXIVª Região Administrativa.

 

Parágrafo único - Os projetos citados no caput deste artigo substituem as versões anteriores - PAA 11.575, PAA 12.158 e PAA 12.042, aprovadas em 30/05/2000, 17/08/2010 e 13/02/2007, respectivamente.

 

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Maria Madalena Saint Martin de Astacio


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