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Desenvolvimento Urbano

Decreto disciplina a declaração de ausência de movimento econômico no sistema Nota Carioca

Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro - 21/10/2014

Decreto pulicado hoje no Diário Oficial do Município altera o Decreto nº 32.250/10, que dispõe sobre a Nota Carioca, estabelecendo que os prestadores de serviços autorizados a emitir a Nota Carioca deverão, até o dia 8 do mês seguinte, efetuar declaração de ausência de movimento econômico através de aplicativo próprio disponibilizado no endereço eletrônico https://notacarioca.rio.gov.br. Conheça o Decreto 39.340/2014 e o Decreto nº 32.250/2010 devidamente atualizado.   


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