Desenvolvimento Urbano

Resolução SMU nº. 1134 de 23 de outubro de 2014

Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro - 24/10/2014

Aprova o Projeto de Alinhamento (PA) 12.461 para abertura de variante da Avenida Bartolomeu de Gusmão, junto à Linha Férrea, São Cristóvão - VIIª Região Administrativa.

 

A Secretária Municipal de Urbanismo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, em especial a delegação concedida pelo Decreto 10.934, de 10 de abril de 1992, bem como o opinamento PG/PUB/LRM n.º10/1995; e ainda, o que consta no processo 02/000.987/2014 e

 

CONSIDERANDO as obras de infraestrutura realizadas para favorecer a mobilidade urbana em função Copa do Mundo de Futebol de 2014;

 

CONSIDERANDO que a Secretaria Municipal de Obras (SMO) executou obras de abertura e pavimentação de uma nova via variante da Avenida Bartolomeu de Gusmão;

 

Resolve:

 

Art. 1º - Fica aprovado o Projeto de Alinhamento - PA 12.461 - para abertura de variante da Avenida Bartolomeu de Gusmão, junto à Linha Férrea, São Cristóvão - VIIª Região Administrativa.

 

Parágrafo único ‑ O projeto citado no caput deste artigo modifica o PAA 3.642.

 

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Maria Madalena Saint Martin de Astácio


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