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Desenvolvimento Urbano

Resolução do Meio Ambiente prorroga prazo para conclusão de estudos visando a elaboração do Plano Diretor de Arborização

Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro - 05/11/2014

Foi publicada hoje no Diário Oficial do Município a Resolução SMAC nº 574/2014, que "Prorroga o prazo constante do artigo 4º da Resolução SMAC nº 553, de 28 de março de 2014". A Resolução SMAC nº 553/2014 cujo prazo foi prorrogado "Institui Grupo de Trabalho para efetuar estudos com vistas à elaboração do Plano Diretor de Arborização, visando o planejamento e manejo adequado do arboreto urbano, conforme estabelecido no Inciso II do art. 183 da Lei Complementar 111/2011 - Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Sustentável do Município do Rio de Janeiro". Conheça a Resolução SMAC nº 574/2014, assim como a Resolução SMAC nº 553/2014 que passa a ter o prazo prorrogado em 180 dias.


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