Desenvolvimento Urbano

Renavam dos imóveis começa sexta-feira

A partir de sexta-feira, 7 de novembro, 30 (trinta) dias após a publicação da MP-656, os compradores de imóvel terão uma proteção a mais que promete tornar mais ágil a compra da casa própria e a concessão de financiamento imobiliário. A partir de sexta-feira a matrícula do bem em cartório deverá reunir todas as informações sobre questionamentos na Justiça que envolva o imóvel, tornando o processo de compra mais seguro. A ideia é inverter responsabilidades entre comprador e credor. Atualmente, o comprador precisa tirar uma série de certidões negativas, às vezes até em outras cidades e Estados, para garantir que o imóvel adquirido está livre de pendências, como uma dívida trabalhista. O governo apelidou a novidade de "Renavam dos imóveis", por ser um registro único como o dos veículos. A partir de sexta-feira, caberá à pessoa ou empresa que tem no imóvel a garantia de uma dívida a iniciativa de adicionar aquele débito, por via judicial, à matrícula do bem em cartório. Isso quer dizer que, se nada constar no documento, o imóvel estará teoricamente livre para ser comprado com segurança. Além de dar mais clareza e segurança às transações imobiliárias, a MP deve acelerar o processo de compra e venda e a liberação de crédito imobiliário ao aliviar a pesquisa de certidões. Os registros e averbações relativos a atos jurídicos anteriores à edição da Medida Provisória devem ser ajustados aos seus termos em até dois anos, contados do início de sua vigência, ou seja 7 de novembro de 2014.


Envie para um amigo
Imprima este texto
 
 
 
 

webTexto é um sistema online da Calepino

Matéria impressa a partir do site da Ademi Rio [http://www.ademi.org.br]