Decreto Municipal 37.775, de 10 de outubro de 2013">
 
 

Desenvolvimento Urbano

Resolução Conjunta SMAC/SECONSERVA/COMLURB nº. 05 de 07 de novembro de 2014

Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro - 10/11/2014

Nomeia Grupo de Trabalho para atualizar o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos da Cidade do Rio de Janeiro instituído pelo Decreto Municipal 37.775, de 10 de outubro de 2013.

 

Os SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE MEIO AMBIENTE E DE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS e o DIRETOR PRESIDENTE da COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA no uso das atribuições que lhes são conferidas pela legislação em vigor e;

CONSIDERANDO o estabelecido na Lei Municipal nº 4.969, de 03 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a gestão integrada de resíduos sólidos no Município do Rio de Janeiro;

CONSIDERANDO o estabelecido na Lei Federal nº 12.305, de 02 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos e estabelece, na seção I do Capítulo II, a necessidade de se elaborar o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos;

CONSIDERANDO o estabelecido na Lei Municipal nº 5.248, de 27 de janeiro de 2011, que fixa as metas de redução de emissões de gases de efeito estufa - GEE para o município do Rio de Janeiro para os anos de 2012, 2016 e 2020;

CONSIDERANDO os recentes Inventários de Gases de Efeito Estufa da Cidade do Rio de Janeiro, elaborados em parceria com o Centro-Clima da COPPE/UFRJ;

 

RESOLVE:

Art. 1º Criar o Grupo de Trabalho para atualização do PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - DIAGNÓSTICO-2012, aprovado pelo Decreto Municipal nº 37.775, de 10 de outubro de 2013.

Parágrafo único - O Grupo de Trabalho integrado por técnicos da SMAC, SECONSERVA e COMLURB, coordenado pelo primeiro, terá a seguinte composição:

 

Cláudia Fróes Ferreira

Matr. 60/255.494-7

SMAC - Secretaria Municipal de Meio Ambiente

 

Nelson Machado Junior

Matr. 11/118.033-0

SMAC - Secretaria Municipal de Meio Ambiente

 

Elizabeth Mojon de Sant'Anna

Matr. 10/179.821-4

SMAC - Secretaria Municipal de Meio Ambiente

 

Julieta Calil Salim

Matr. 45/609.605

SECONSERVA - Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos

 

Paulo Roberto Nagib Jardim

Matr. 14/34.300-9

COMLURB - Companhia Municipal de Limpeza Urbana

 

Art.2º Nas discussões relacionadas ao manejo e destinação dos resíduos da construção civil - RCC gerados nas obras e serviços de engenharia do município, executadas direta ou indiretamente pela administração pública municipal, caberá ao grupo de trabalho convocar um ou mais dos representantes relacionados no Anexo I, bem como de outros órgãos da Prefeitura.

 

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Rio de Janeiro, 07 de novembro de 2014.

 

Carlos Alberto Vieira Muniz

Secretário Municipal de Meio Ambiente - SMAC

 

Marcus Belchior Corrêa Bento

Secretário Municipal de Conservação e Serviços Públicos - SECONSERVA

 

Carlos Vinicius de Sá Roriz

Diretor Presidente da Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB

 

ANEXO I

 

Da RESOLUÇÃO CONJUNTA SMAC / SECONSERVA / COMLURB nº 05, de 07 de novembro de 2014.

 

Luis Fabio Cruz

Matr. 11/248.557-1

SMAC / CGCA - Coordenadoria Geral de Controle Ambiental

 

Daniel Cataldo Lopes Rios

Matr. 10/274.440-7

SMAC / CGCA - Coordenadoria Geral de Controle Ambiental

 

Cláudia Almeida Pires

Matr. 12/267.583-3

SMO - Secretaria Municipal de Obras /

CGO - Coordenadoria Geral de Obras

 

Wilmar Barbosa Lopes

Matr. 13/190.890-4

SMO - Secretaria Municipal de Obras /

GEO-RIO - Fundação Instituto de Geotécnica do Município do Rio de Janeiro

 

Gisele Sant'Anna

Matr. 13/267.587-4

SMO - Secretaria Municipal de Obras /

RIO-ÁGUAS - Fundação Instituto das Águas do Município do Rio de Janeiro

 

Patrícia Hartmann

Matr. 13/267.543-7

SMO - Secretaria Municipal de Obras /

RIOURBE - Empresa Municipal de Urbanização


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