Desenvolvimento Urbano

Decreto nº. 39463 de 12 de novembro de 2014

Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro - 13/11/2014

 Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 21 de novembro de 2014.

 

        O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,

       

        DECRETA:

 

        Art. 1.º O ponto será facultativo nas repartições públicas municipais no dia 21 de novembro de 2014, excluídos desta previsão os expedientes nos órgãos cujos serviços não admitam paralisação.

 

Art. 2.º A Secretaria Municipal de Saúde editará Resolução regulamentando o expediente nas Unidades de Saúde da Rede Pública Municipal.

 

        Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Rio de Janeiro, 12 de novembro de 2014; 450º ano da fundação da Cidade.

 

EDUARDO PAES


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