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Desenvolvimento Urbano

Prefeitura realizou a primeira reunião do SIURB

No último dia 11 de novembro, terça-feira passada, a Prefeitura realizou a primeira reunião do SIURB - Sistema Municipal de Informações Urbanas. O SIURB foi criado pela Lei Complementar 111/2011, o Plano Diretor da Cidade, em seus artigos 315 e 316, e regulamentado pelo Decreto 38.879/2014. Com ele será formado um novo instrumento que vai facilitar a análise, elaboração e direcionamento das políticas públicas, levando em consideração as ações já desenvolvidas, em andamento e planejadas por todos os órgãos da Prefeitura. O SIURB é coordenado pelo IPP e seu Comitê Gestor é formado pelas Secretarias de Urbanismo (SMU), de Meio Ambiente (SMAC) e de Transportes (SMTR). A partir do SIURB as informações dos órgãos da Prefeitura estarão em um mesmo ambiente corporativo. O SIURB é o início de uma nova forma de acesso e de construção das bases de informação, que passarão de locais a corporativas permitindo a integração e a divulgação simultânea das informações. Ele, pelo anteprojeto da Lei Complementar que criará o Estudo de Impacto de Vizinhança e o Relatório de Impacto de Vizinhança (EIV/RIV), servirá de fonte de consulta para se verificar a concomitância de construções por atividades econômicas em determinada região. Conheça os artigos 315 e 316 da LC 11/2011 (Plano Diretor) e o Decreto 38.879/2014.


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