Desenvolvimento Urbano

Resolução SMF nº. 2827 de 17 de novembro de 2014

Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro - 18/11/2014

Dispõe sobre o expediente administrativo nas repartições que integram a Secretaria Municipal de Fazenda no dia 21 de novembro de 2014.

 

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e

 

CONSIDERANDO que o Decreto nº 39.463, de 12 de novembro de 2014, estabeleceu ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 21 de novembro de 2014.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Para os efeitos do disposto no art. 28 e seu parágrafo único do Decreto nº 14.602, de 29 de fevereiro de 1996, não se considera como dia de funcionamento normal nas repartições que integram a Secretaria Municipal de Fazenda o dia 21 de novembro de 2014.

 

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 


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