Desenvolvimento Urbano

Secretaria de Urbanismo licencia obras através do Sistema Online

Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro - 17/12/2014

Saiba como licenciar uma obra na Secretaria de Urbanismo com o Sistema Online

A licença de obra é o documento concedido pela Prefeitura do Rio, através da Secretaria Municipal de Urbanismo, que permite ao cidadão construir, lotear ou se instalar comercialmente de acordo com a legislação urbanística da cidade. Contudo, é muito comum as pessoas não saberem como fazer para regularizar as obras em seus imóveis. Por conta disso, a SMU dá o passo a passo desse processo:

1- Cadastre-se no serviço Requerimento e Licença Online.

2- Imprima o requerimento para abertura de novo processo ou envie uma solicitação quando se tratar de processo existente que se encontra em andamento na SMU. Os documentos necessários para a análise do processo (projeto, declarações, certidões, etc) deverão ser anexados ao processo na unidade SMU correspondente.

3- Quando da aprovação do requerido (licença nova, prorrogação, etc), será enviado e-mail contendo os dados da minuta de licença e orientação para impressão do DARM.

4- Após o sistema receber a comprovação do pagamento do DARM, será enviado novo e-mail comunicando a liberação da licença e dando orientação para impressão da licença. A retirada do projeto aprovado deverá ser feita na unidade SMU.

5- Caso não receba e-mail, verifique sua caixa de SPAM ou Quarentena.


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Matéria impressa a partir do site da Ademi Rio [http://www.ademi.org.br]