Desenvolvimento Urbano

Decreto nº. 39738 de 27 de janeiro de 2015

Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro - 28/01/2015

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, os imóveis que menciona (Estrada do Joá).

 

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto nos artigos 5º, alínea "I", e o 6º do Decreto-Lei n.º 3.365, de 21 de junho de 1941, com a redação que lhe deu a Lei Federal n.º 9.785, de 29 de janeiro de 1999.

 

DECRETA:

 

Art. 1º Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação, os imóveis abaixo relacionados, necessários à execução do projeto viário NOVO JOÁ, duplicação da ligação São Conrado - Barra da Tijuca - Elevado das Bandeiras:

 

Desapropriação Parcial

 

·    Estrada do Joá nº 2.185 (antigo nº 2345)

·    Estrada do Joá Lote 01 do PAL 1.630 (junto e antes do nº 2345)

·    Estrada do Joá nº 2.075 (junto e depois do nº 1.673)

·    Estrada do Joá nº 1.805 (antigo nº 1.981, antes nº 1.673).

·    Estrada do Joá Lote 01 do PAL 26.035

·    Estrada do Joá Lote 01 do PAL 34.201

·    Estrada do Joá Lote 02 do PAL 34.201

·    Estrada do Joá nº 1.489 (junto e depois do nº 1.425)

·    Estrada do Joá nº 1.425 (antes nº 1.473, antigo nº 1.935 e antes nº 37).

·    Estrada do Joá nº 1.025

·    Estrada do Joá nº 835 (Lote 06 do PAL 28.725)

·    Estrada do Joá Lote 05 do PAL 28.725 (nº 765)

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Rio de Janeiro, 27 de janeiro de 2015; 450º ano da fundação da Cidade.

 

EDUARDO PAES


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