Desenvolvimento Urbano

Resolução SMAC nº. 582 de 02 de fevereiro de 2015

Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro - 03/02/2015

Institui Grupo de Trabalho para a utilização, no âmbito municipal, da NBR 16246-1:2013 -  Manejo de árvores, arbustos e outras plantas lenhosas - Parte 1: Poda.

 

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela legislação em vigor;

 

CONSIDERANDO a necessidade de padronizar os procedimentos fiscalização e de execução da poda de árvores no município do Rio de Janeiro, tanto pelo poder público quanto pela iniciativa privada, de modo a evitar danos ao vegetal;

 

CONSIDERANDO a NBR 16246-1:2013 -  Manejo de árvores, arbustos e outras plantas lenhosas - Parte 1: Poda, de 27/12/2013;

 

RESOLVE:

Art. 1º Fica instituído o Grupo de Trabalho para formular estudo relativo à utilização, no âmbito municipal, da NBR 16246-1:2013 -  Manejo de árvores, arbustos e outras plantas lenhosas - Parte 1: Poda.

 

Art. 2º O Grupo de Trabalho será constituído por cinco servidores, representantes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMAC), dos seguintes setores:

 

- 2 servidores da Diretoria de Arborização da Fundação Parques e Jardins, sendo um deles o coordenador do grupo de trabalho;

- 2 servidores da Coordenadoria de Fiscalização Ambiental, da Coordenadoria Geral de Controle Ambiental;

- 1 servidor da Coordenadoria Geral de Áreas Verdes.

 

Parágrafo único. Para atender aos objetivos desta Resolução, deverão ser considerados todos os estudos constantes na SMAC sobre o tema em pauta, podendo ser solicitada a participação de outros setores da administração municipal, bem como de outras entidades, tais como empresas públicas, organizações não governamentais e sociedade civil.

Art. 3º O Grupo de Trabalho deverá concluir os estudos para o local em pauta no prazo de cento e vinte dias, prorrogáveis, a partir da publicação desta Resolução.

 

Art. 4º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


Rio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2015 - 450º de Fundação da Cidade


CARLOS ALBERTO MUNIZ

Secretário Municipal de Meio Ambiente


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