Desenvolvimento Urbano

Decreto RIO nº. 39881 de 26 de março de 2015

Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro - 27/03/2015

Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 02 de abril de 2015 e dá outras providências.

 

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,

 

DECRETA:

 

Art. 1.º O ponto será facultativo nas repartições públicas municipais no dia 02 de abril de 2015, excluídos desta previsão os expedientes nos órgãos cujos serviços não admitam paralisação.

 

Art. 2.º A Secretaria Municipal de Saúde editará Resolução regulamentando o expediente nas Unidades de Saúde da Rede Pública Municipal.

 

Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

 

Rio de Janeiro, 26 de março de 2015; 451º ano da fundação da Cidade.

 

EDUARDO PAES


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