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Desenvolvimento Urbano

Decreto RIO nº 39902 de 31 de março de 2015

Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro - 01/04/2015

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto nos artigos 5º, alínea "i", e o 6º do Decreto Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, com a redação que lhe deu a Lei Federal nº 9.785, de 29 de janeiro de 1999,

 
DECRETA:
 
Art. 1º Ficam excluídos, da relação constante do Decreto nº 36.833 de 27 de fevereiro de 2013, que declarou de utilidade pública, visando a implantação do CORREDOR TRANSCARIOCA - TRECHO II, os imóveis abaixo relacionados:
 
·     Rua Cardoso de Morais
Números:
436-A; 436-B.
 
·     Rua Emílio Zaluar
Número:
7, aptºs 201 - 202 - 203 e 204.
 
·     Av. Postal
Número:
44.
 
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Rio de Janeiro, 31 de março de 2015; 451º ano da fundação da Cidade.
 
EDUARDO PAES


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