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Desenvolvimento Urbano

Decreto RIO nº 39900 de 31 de março de 2015

Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro - 01/04/2015

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto nos artigos 5º, alínea "i", e o 6º do Decreto Lei n.º 3.365, de 21 de junho de 1941, com a redação que lhe deu a Lei Federal n.º 9.785, de 29 de janeiro de 1999,

 
        DECRETA:
 
        Art. 1.º Ficam excluídos, da relação constante do Decreto n.º 36.911 de 18 de março de 2013, que declarou de utilidade pública, visando a implantação do CORREDOR TRANSCARIOCA - TRECHO II, os imóveis abaixo relacionados:
 
·    Rua Uranos
Números:
1.128/loja e 1.128/fds 201; 1.134/lojas e 1.134, aptºs 101 e 201.
 
·    Rua Emílio Zaluar
Números:
43 casa 2; 70 (servidão de acesso a vila).
 
·    Alberto Nepomuceno
Números:
286; 294, casa 2/fds; 299/fds; Lote 10 do PAL 2.419.
 
        Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Rio de Janeiro, 31 de março de 2015; 451º ano da fundação da Cidade.
 
EDUARDO PAES


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